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Censura pet - Projeto de lei proíbe cães de latirem

A Câmara de Vereadores de Penha (Santa Catarina) aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que prevê uma multa de R$ 23 mil para quem “provocar ou não impedir barulho de animal”.

Postado  870 Visualizações atualizado 8 meses atrás
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Querem ‘censurar’ até os pets


A Câmara de Vereadores de Penha (Santa Catarina) aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que prevê uma multa de R$ 23 mil para quem “provocar ou não impedir barulho de animal”.

 

Para pessoas jurídicas, a multa dobra.

 

A proposta é de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PL).

 

O PL, que já passou por comissões e foi aprovado em plenário no dia 17 de agosto, também cita outras possíveis “pertubações” como “gritaria e algazarra” e o uso abusivo de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.

 

Aquiles da Costa (MDB), prefeito da cidade, decidiu vetar o projeto, que deverá ser lido na próxima sessão.

 

A Câmara poderá acatar (ou não) o veto do prefeito.

 

Fonte: Portal NSC Total.


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