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Quem recusar a vacina poderá ser enquadrado no Código Penal

Lei aprovada para combater a Pandemia abre a possibilidade de vacinação compulsória (obrigatória)...

Postado  788 Visualizações atualizado 7 meses atrás

Lei foi sancionada por Bolsonaro. Será que ele não leu antes de assinar?

 

Lei aprovada para combater a Pandemia abre a possibilidade de vacinação compulsória (obrigatória).

 

Código Penal já prevê penalidades em casos de recusa.

 

Para quem duvidava que a vacina seria obrigatória, aí está.

 

“Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas: (…)

 

III – determinação de realização compulsória de:

 

a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas”

 

VIII – § 4º  As pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.


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